Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Homicídio. Três qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Recurso do Ministério Público.

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Roubo duplamente qualificado. Art. 157, parágrafo segundo, incisos I e II, do Código Penal. Apelação. Pretensão de redução da pena imposta ao apelante.

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350